Leis Complementares

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Leis Complementares

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Lei Complementar 047 - 13 de setembro de 2019 Altera a Lei Complementar nº 033, de 22 de março de 2017, para readequar a Estrutura Administrativa Municipal e criar o Departamento do Tesouro Municipal973.55 KB529 - 10 - 2019 BaixarVisualizar
Lei Complementar 046 - 20 de agosto de 2019 Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 029/2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Poder Executivo Municipal de Campestre582.55 KB729 - 10 - 2019 BaixarVisualizar
Lei Complementar 045 - 01 de julho de 2019 Dispõe sobre a Criação de Cargos para serem Preenchidos no Concurso Público realizado no ano de 2016, para provimento efetivo79.51 KB329 - 10 - 2019 BaixarVisualizar
Lei Complementar 044 - 04 de junho de 2019 Altera o vencimento base do Cargo de Professor de Educação Física, criado pela Lei Complementar nº 029/201572.51 KB629 - 10 - 2019 BaixarVisualizar
Lei Complementar 043 - 01 de março de 2019 Dispõe sobre a criação de Cargos para serem preenchidos no Concurso Público realizado no ano de 2016, para provimento efetivo513.12 KB229 - 10 - 2019 BaixarVisualizar
Lei Complementar 042 - 28 de fevereiro de 2019 Altera a Lei Complementar nº 021/2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica e Apoio Administrativo da Educação Básica do Município de Campestre509.85 KB129 - 10 - 2019 BaixarVisualizar
Lei Complementar 040 - 11 de setembro de 2018 Altera o art. 43 da Lei Complementar nº 021/2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica e Apoio Administrativo da Educação Básica do Município de Campestre458.88 KB129 - 10 - 2019 BaixarVisualizar
Lei Complementar 039 - 24 de novembro de 2017 Altera a Lei Complementar nº 033, de 22 de março de 2017, para readequar a Estrutura Administrativa Municipal, bem como altera a Lei Complementar nº 029, de 27 de fevereiro de 2015, para alterar a nomenclatura do cargo de Advogado, estruturando a Procuradoria Municipal1.63 MB429 - 10 - 2019 BaixarVisualizar
Lei Complementar 038 - 27 de outubro de 2017 Altera os anexos da Lei Complementar nº 002/2002, que institui o Sistema Tributário Municipal2.30 MB529 - 10 - 2019 BaixarVisualizar
Lei Complementar 037 - 29 de setembro de 2017 Cria a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos no âmbito do Poder Executivo Municipal; cria o cargo em comissão de Enfermeira Responsável Técnica; altera e revoga dispositivos na Lei Complementar nº 033, de 20 de março de 2017, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Campestre-MG412.38 KB529 - 10 - 2019 BaixarVisualizar
Lei Complementar 036 - 12 de setembro de 2017 Altera a Lei nº 894 - Código de Posturas, e a Lei Complementar nº 005/2002 - Sistema Tributário Municipal, para revogar dispoositivos legais que disciplinam o comércio ambulante e modificar dispositivos que regulamentam o exercício de atividade eventual e ambulante163.47 KB529 - 10 - 2019 BaixarVisualizar
Lei Complementar 035 - 04 de julho de 2017 Altera dispositivos na Lei Complementar nº 033, de 20 de março de 2017, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Campestre-MG1.61 MB229 - 10 - 2019 BaixarVisualizar
Lei Complementar 034 - 01 de junho de 2017 Dispõe a criação de cargos para serem preenchidos no Concurso Público realizado em 2016 de provimento efetivo1.93 MB529 - 10 - 2019 BaixarVisualizar
Lei Complementar 033 - 20 de março de 2017 Dispõe sobre Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Campestre-MG19.91 MB929 - 10 - 2019 BaixarVisualizar
Lei Complementar 032 - 20 de março de 2017 Altera as tabelas de vencimentos e valores estabelecidos nas Leis Complementares nº 013/2008, 015/2008, 018/2009, 020/2010, 023/2012, 027/2015 e 029/2015, que dispõem sobre os Planos de Cargos, Carreira e Vencimentos do Executivo Municipal282.49 KB329 - 10 - 2019 BaixarVisualizar
Lei Complementar 031 - 17 de dezembro de 2015 Altera anexos da Lei Complementar nº 005/20022.48 MB529 - 10 - 2019 BaixarVisualizar
Lei Complementar 030 - 21 de setembro de 2015 Altera a Lei Complementar nº 021, de 01 de outubro de 2001, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração dos Profissionais de Educação Básica e Apoio Administrativo da Educação Básica do Município de Campestre (PCCR)" 877.09 KB629 - 10 - 2019 BaixarVisualizar
Lei Complementar 029 - 27 de fevereiro de 2015 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Poder Executivo Municipal de Campestre-MG3.59 MB1129 - 10 - 2019 BaixarVisualizar
Lei Complementar 028 - 27 de janeiro de 2015 Dispõe sobre Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Campestre-MG280.36 KB629 - 10 - 2019 BaixarVisualizar
Lei Complementar 027 - 23 de janeiro de 2015 Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação2.27 MB729 - 10 - 2019 BaixarVisualizar
Lei Complementar 026 - 04 de junho de 2014 Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Campestre - GCMC9.54 MB529 - 10 - 2019 BaixarVisualizar
Lei Complementar 025 - 17 de março de 2014 Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atendimento às seguintes situações: Programa Saúde da Família - PSF, Programa de Agente Comunitário de Saúde - PACS, e Programa Agente de Combate à Endemias - PACE, nos termos do artigo 37, IX, da Constituição Federal, Emenda Constitucional nº 51 e Lei nº 11.350. de 05 de outubro de 20063.36 MB529 - 10 - 2019 BaixarVisualizar
Lei Complementar 024 - 03 de junho de 2013 Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Campestre-MG e estabelece normas para envio, publicação e divulgação de matérias dos Órgãos de Administração Pública Direta e Indireta1.31 MB429 - 10 - 2019 BaixarVisualizar
Lei Complementar 023 - 03 de abril de 2012 Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo e concede reajuste aos Servidores da Administração Municipal6.78 MB629 - 10 - 2019 BaixarVisualizar
Lei Complementar 022 - 02 de abril de 2012 Dispõe sobre a organização e funcionamento dos Órgãos de Administração Direta do Município de Campestre-MG6.69 MB229 - 10 - 2019 BaixarVisualizar
Lei Complementar 021 - 01 de outubro de 2011 Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração dos Profissionais de Educação Básica e Apoio Administrativo da Educação Básica do Município de Campestre (PCCR)8.06 MB529 - 10 - 2019 BaixarVisualizar
Lei Complementar 020 - 26 de julho de 2010 Dispõe sobre o Quadro Permanente de Cargos de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal4.11 MB429 - 10 - 2019 BaixarVisualizar
Lei Complementar 019 - 06 de abril de 2010 Regulamenta o inciso VIII, do artigo 84, da Lei Orgânica do Município de Campestre-MG, e estabelece percentual de reserva de cargos e empregos públicos para portadores de deficiência física205.75 KB529 - 10 - 2019 BaixarVisualizar
Lei Complementar 018 - 23 de dezembro de 2009 Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo4.30 MB529 - 10 - 2019 BaixarVisualizar
Lei Complementar 017 - 03 de novembro de 2009 Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal do Município de Campestre8.62 MB629 - 10 - 2019 BaixarVisualizar
Lei Complementar 016 - 05 de fevereiro de 2009 Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimentos efetivos e comissionados, fixa vencimentos e carga horária, a serem preenchidos no C.V.T. - Centro Vocacional Tecnológico1.28 MB729 - 10 - 2019 BaixarVisualizar
Lei Complementar 015 - 07 de abril de 2008 Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimentos efetivos e comissionados, fixa vencimentos e carga horária1.82 MB628 - 10 - 2019 BaixarVisualizar
Lei Complementar 014 - 01 de abril de 2008 Dispõe sobre o Aumento Salarial dos Profissionais da Área da Educação, com recursos provenientes do FUNDEB, e altera os anexos I e II da Lei Complementar 004/2000802.79 KB728 - 10 - 2019 BaixarVisualizar
Lei Complementar 013 - 03 de março de 2008 Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimentos efetivos e comissionados, fixa vencimentos e carga horária2.68 MB828 - 10 - 2019 BaixarVisualizar
Lei Complementar 012 - 18 de setembro de 2007 Dispõe sobre o controle de Zoonoses no Município de Campestre, e cria o Centro de Controle de Zoonose - CCZ2.68 MB828 - 10 - 2019 BaixarVisualizar
Lei Complementar 011 - 28 de dezembro de 2006 Altera os artigos 4º, 7º, o Anexo II do artigo 13, 14, 16 e 19 da Lei Complementar nº 004, de 28 de dezembro de 2000, que institui o Estatuto do Magistério436.75 KB628 - 10 - 2019 BaixarVisualizar
Lei Complementar 010 - 23 de dezembro de 2003 Altera o inciso "III" do artigo 94, e modifica o "Anexo" da Lei Complementar nº 005, de 23 de setembro de 2002, que institui o Sistema Tributário do Município de Campestre7.79 MB728 - 10 - 2019 BaixarVisualizar
Lei Complementar 009 - 17 de dezembro de 2003 Acrescenta Parágrafo Único ao artigo 56 da Lei Complementar nº 001, de 05 de fevereiro de 1997, que modifica a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Campestre197.14 KB728 - 10 - 2019 BaixarVisualizar
Lei Complementar 008 - 03 de dezembro de 2003 Altera a Lei Complementar nº 001, de 05 de fevereiro de 1997, que modifica a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Campestre e sua Política de Pessoal, concedendo acesso à Carreira e Progressão de Nível a Servidores do Departamento Municipal de Obras, Urbanização, Saneamento e Transporte226.67 KB528 - 10 - 2019 BaixarVisualizar
Lei Complementar 007 - 10 de setembro de 2003 Altera a Lei Complementar nº 001, de 05 de fevereiro de 1997, que modifica a Carga Horária dos Servidores da Prefeitura Municipal de Campestre207.67 KB428 - 10 - 2019 BaixarVisualizar
Lei Complementar 006 - 21 de agosto de 2003 Altera a Lei Complementar nº 001, de 05 de fevereiro de 1997, que modifica a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Campestre e sua Política de Pessoal, alterando nomenclatura do cargo Assistente de Saúde367.40 KB628 - 10 - 2019 BaixarVisualizar
Lei Complementar 005 - 23 de setembro de 2002 Institui o Sistema Tributário do Município de Campestre14.93 MB1328 - 10 - 2019 BaixarVisualizar
Lei Complementar 004 - 28 de dezembro de 2000 Institui o Estatuto do Magistério e o Plano de Carreira para o Magistério Público da Rede Municipal de Ensino de Campestre4.46 MB328 - 10 - 2019 BaixarVisualizar
Lei Complementar 003 - 08 de março de 1999 Cria o Departamento Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e recursos hídricos0.98 MB628 - 10 - 2019 BaixarVisualizar
Lei Complementar 002 - 31 de março de 1997 Cria o Departamento Municipal de Assistência Social308.75 KB428 - 10 - 2019 BaixarVisualizar
Lei Complementar 001 - 05 de fevereiro de 1997 Modifica a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Campestre e sua Política de Pessoal, cria Cargos Públicos de Provimento Efetivo e Comissionados, fixa diretrizes, tabela de vencimentos e Carga Horária dos Servidores Públicos da Administração Municipal de Campestre3.40 MB328 - 10 - 2019 BaixarVisualizar