ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO DE CAMPESTRE
Todos me conhecem, sou o Tiago César Pereira, vereador e atualmente exerço a Presidência da Câmara Municipal de Campestre. Diante da divulgação de um texto intitulado “PRIMEIRA CARTA”, postado na página pessoal da candidata a vereadora Marlene Carvalho, pelo União Brasil, cuja autoria é atribuída a várias candidatas, sinto-me na obrigação de esclarecer a população sobre as falsas acusações ali presentes.
As candidatas afirmam que a Câmara Municipal pretende realizar um concurso público no final do ano, o que aumentaria as despesas do Legislativo, e que os salários para cargos de nível médio seriam maiores do que para cargos de nível superior. Além disso, insinuam que enquanto não há recursos para a saúde, haveria verba para contratar mais funcionários.
Assim passo aos esclarecimentos necessários:
1. Desinformação das candidatas: As candidatas deveriam procurar se informar sobre a verdade dos fatos antes de divulgar inverdades com fins exclusivamente eleitorais, tentando denegrir a imagem dos vereadores dos partidos PSB, Republicanos, PL e MDB. Qualquer ação no âmbito da administração pública, seja no Executivo ou no Legislativo, deve seguir o princípio da legalidade, isto é, respeitar rigorosamente a lei.
2. Necessidade de concurso público: Nos últimos anos, diversos servidores da Câmara Municipal se aposentaram ou deixaram seus cargos para trabalhar em outras funções. De acordo com a legalidade, essas vagas só podem ser preenchidas por meio de concurso público, conforme exige a legislação. Vale lembrar que, em gestões passadas, um determinado prefeito foi obrigado a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público Estadual devido à contratação excessiva de servidores sem concurso, em sua grande parte eleitores do próprio prefeito.
3. Legalidade do concurso: A realização do concurso público é uma medida necessária para garantir a continuidade dos serviços da Câmara Municipal. Todos os atos estão sendo realizados de forma transparente e de acordo com a lei. Tanto é verdade que o Edital do Concurso Público já foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais para análise, e até o momento não houve qualquer manifestação contrária por parte daquele órgão de controle externo.
4. Sem aumento de despesas: Não há qualquer aumento de despesas na realização deste concurso. As vagas a serem preenchidas são para o cumprimento das exigências legais, e todas as contratações estão amparadas em leis previamente aprovadas.
5. Questão salarial: A diferença salarial mencionada pelas candidatas é decorrente do plano de cargos e carreiras da Câmara Municipal, que prevê essa disposição com base em critérios legais e técnicos.
6. Recursos para saúde: Quanto à acusação de que “para saúde não há dinheiro, mas para contratar mais funcionários, sim”, cabe esclarecer que o mínimo que se espera de um candidato a vereador é que conheça o funcionamento dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Esses poderes são independentes, cada um com sua própria organização administrativa, orçamento e prerrogativas. A gestão da saúde pública é uma competência exclusiva do Poder Executivo, conforme a Constituição Federal, e é vedado ao Poder Legislativo interferir no orçamento destinado à saúde.
Por fim, lamento a necessidade de fazer este esclarecimento, mas diante das afirmações levianas e mentirosas das candidatas, é meu dever informar a verdade. Espero que, daqui em diante, as candidatas procurem conhecer as leis antes de propagar informações inverídicas.
Agradeço a atenção de todos e coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Tiago César Pereira
Presidente da Câmara Municipal de Campestre
